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Auditoria na Prefeitura de São Luís e o Editorial do Jornal Pequeno

Posted by Observatório de Controles em novembro 25, 2008

Data de Publicação: 21 de novembro de 2008

Editorial desta sexta feira revela que ainda existe uma grande confusão entre o que é auditoria e o que controle interno. No caso de mudança de governo é perfeitamente justificável que o novo governante determine a realização de uma auditoria para conhecer a real situação patrimonial e financeira da Prefeitura.

Pode ser uma auditoria contábil, de conformidade ou de desempenho. Embora neste caso deva tratar-se de auditoria contábil, vez que a de conformidade ou de desempenho é da competência do próprio Tribunal de Contas que somente deve manifestar-se a partir do recebimento das demonstrações contábeis e fiscais, via Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como a noticia revela que será uma auditoria de controles internos fica a dúvida do que seria uma auditoria de controles internos, vez que a avaliação de controles internos é da competência do Tribunal de Contas e constitui uma ação permanente da administração pública desde as primeiras Constituições Brasileiras com maior detalhamento a partir do Decreto-lei 200/67 e mais recentemente da Constituição de 1988 que previu a existência de três focos de controle: (a) o controle interno de cada Poder; (b) o controle interno integrado implementado pela reunião dos três Poderes e (c) o controle externo.

Por outro lado, para os iniciados em Contabilidade e Auditoria fica a dúvida do que seria uma auditoria de controles internos já que o que cabe desde sempre (e não só na mudança de governo) é aos auditores dos Tribunais de Contas a aplicação de questionários com vistas à avaliação dos controles internos em todos os níveis da administração.

Se o que se pretende é uma avaliação dos controles internos cabe verificar nos relatórios anteriores da Corte de Contas quais as situações levantadas e as oportunidades de melhoria sugeridas bem como o cronograma estabelecido para sua implementação.

Também pode ser entendido que será feita uma nova estruturação de controles internos e neste caso pode-se chegar à conclusão de que será feita uma revisão dos controles internos tanto do Poder Executivo, como do Legislativo e do Tribunal de Contas.  Esta é uma medida importante porque a cultura instalada no setor público ainda é de que o Controle Interno é da atribuição e responsabilidade do Poder Executivo.

Por outro lado, os auditores que forem designados para a realização da tarefa em qualquer dos objetivos acima precisam estar alertas vez que muitas vezes os novos gestores empolgados com o êxito eleitoral utilizam as auditorias para fazer a revisão de bons controles por controles precários.

A maioria dos casos que conheci nos 40 anos de servidor público foram: (a)  por inexperiência dos novos gestores e (b) por esperteza de pessoas mal intencionadas que se aproveitam da proximidade com os novos gestores.

Para ler a noticia clique aqui:  Auditoria Prefeitura de São Luiz

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