Observatório de Controles

O controle externo do Poder Público

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

Blog do Noblat

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=101416&a=112

Enviado por Renato Casagrande – 8.5.2008| 8h14m

A nossa sociedade vive o agravamento das tensões derivadas da endêmica corrupção, de problemas de eficiência e eficácia dos serviços e dos órgãos públicos e do rechaço que estas insuficiências provocam na cidadania. Portanto, há muito que fazer no âmbito da integração institucional, da organização e da metodologia para reverter esse quadro.

O primeiro desafio é integrar, de forma segura, instituições de controle e sociedade civil. O amplo poder decisório dos mandatários da vontade popular torna necessário aperfeiçoar as atividades e normas de controle no âmbito público.

Ao conhecer razoavelmente os resultados da ação de seus representantes é que o cidadão-eleitor poderá renovar nos períodos eleitorais, com alguma segurança, a confiança neles depositada. Assim, entende-se por controle todos os mecanismos voltados a um equilíbrio razoável e prudente entre as liberdades e direitos coletivos e individuais, por um lado, e as faculdades de poder que estes mesmos agentes sociais atribuem a seus representantes.

Esta concepção de controle é parte indissociável do sistema de “freios e contrapesos” e se constitui em instrumento de preservação da democracia pelo equilíbrio entre os Poderes republicanos.

Para cumprir esse papel, é preciso suscitar o interesse e promover a capacidade fiscalizatória da sociedade sobre as ações estatais. Nesse sentido, o Congresso Nacional deve reger a orquestra de atores sociais interessados no controle da gestão pública: Tribunais de Contas, órgãos de controle interno, mídia e organizações não-governamentais (ONGs).

Devemos, nós parlamentares, avaliar informações e elementos trazidos de todo o espectro social, além de criar mecanismos de transparência da informação pública.

A Constituição atribui ao Legislativo, Tribunais de Contas e sistemas de controle interno missões específicas de examinar as ações estatais, cobrar explicações e impor penalidades e limites quando exerçam atividades ilegais.

Por mais relevante que seja o controle difuso pela sociedade, a possibilidade de um controle real sobre os abusos de poder depende de mecanismos ancorados em instituições que disponham de recursos materiais para agir sobre o Estado, como informação, tecnologia e poder que, predominantemente, o próprio Estado detém.

Dentro deste universo, também há muito que fazer. O Legislativo dispõe de instrumentos para exercer o controle do poder público, mas usa-os do alto de uma timidez inaceitável e de forma assistemática. Cito alguns: temos a prerrogativa de aprovar ou não os recursos para cada ação pública, mas entregamos ao Poder Executivo a maioria das decisões macroeconômicas do Orçamento e as grandes proporções da aplicação dos recursos entre as diferentes áreas e políticas; contamos com vasta quantidade de informação dos sistemas de controle, particularmente do Tribunal de Contas da União, mas praticamente as desprezamos na elaboração e aprovação de leis e planos; prerrogativa de julgar todo ano as contas globais dos Poderes. Este poderoso recurso político, no entanto, é pouco conhecido e, sistematicamente, ignorado; a Constituição nos confere a possibilidade de sustar atos do Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar, a exemplo das medidas provisórias, o que permitiria eliminar interferências indevidas nas prerrogativas legislativas.

Portanto, é preciso empenho na construção do papel do Legislativo como maestro promotor e integrador das ações de controle da coisa pública.

A nossa agenda é ampla e desafiadora. Vejamos: construir canais confiáveis de integração entre as instituições de controle, e, sobretudo, entre estas e os grupos sociais; estender-nos no conhecimento e na melhoria dos instrumentos e metodologias de controle, bem como dos processos de trabalhos internos que permitem exercitá-los; por fim, integrar os recursos disponíveis aos sistemas de controle de modo que permita ao Congresso comprovar se as normas fixadas para o Poder Público estão sendo cumpridas pela ação estatal e corrigir desvios.

A missão de destrinçar essas e outras questões referentes foi aceita pelo Senado Federal. Mais especificamente no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, realizar-se-á, entre os dias oito de maio e 12 de junho próximo, ciclo de debates sob o título geral de “Controle Público – Instrumento de Cidadania”. O evento se dará sob duas vertentes: integração do Legislativo ao controle feito pela livre organização da sociedade e ação sistemática, estruturada e profissional de um sistema de instituições públicas voltadas para essa finalidade.

O desafio é, portanto, fascinante e inadiável, pois estamos diante da oportunidade de aproximar o Parlamento da sociedade civil.

Renato Casagrande é capixaba, de Castelo. Tem 47 anos, é engenheiro florestal e advogado. Foi deputado estadual, vice-governador do Espírito Santo e deputado federal. Está no primeiro mandato de senador e exerce a liderança do PSB no Senado Federal.

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