Observatório de Controles

ENTENDENDO O COMPORTAMENTO DE UM DELINQUENTE NA PRÁTICA DE FRAUDES I

Posted by Observatório de Controles em dezembro 18, 2008

Em face do mais novo escandândalo praticado por um espertalhão que atraiu diversos parceiros (Bernard Madoff) que, guardadas as devidas proporções, também queriam ganhar dinheiro fácil, este Blog apresenta a seguir uma reflexão sobre o comportamento tanto de delinquentes pé de chinelo como também de senhores executivos que vestem ternos”Armani”, andam em jatos executivos, almoçam em restaurantes top e frequentam o jet set internacional, constituindo o seleto grupo de praticantes dos crimes do colarinho branco.

Neste sentido e dentro do propósito inicial deste Blog estamos iniciando uma série de estudos a serem publicados nos próximos dias sobre o comportamento dos interessados na pratica de fraudes.

Introdução

Independentemente da cultura, características étnicas, religião e outros fatores, determinados indivíduos podem estar sempre motivados a cometer atos fraudulentos. Assim, para obter êxito na prevenção é necessário que os auditores, peritos e contadores estejam atentos, durante a execução do trabalho, para os aspectos comportamentais das pessoas. Devem procurar identificar situações em que ocorram conflitos de interesses ou não segregação de funções e deveres com o objetivo de estabelecer parâmetros permanentes de alerta em relação à possibilidade das pessoas planejarem novos métodos de fraude ou ocultação de fatos em beneficio próprio ou de terceiros.

Qualquer organização está inevitavelmente submetida à ação de pessoas físicas ou jurídicas com interesse direto ou indireto de impor-lhe perdas, principalmente quando o desenvolvimento das atividades contábeis ou o ambiente de controle sofram relaxamento ou sejam operados por  administradores e funcionários displicentes. Cabe observar que esse não é o único ambiente onde a fraude pode prosperar: a simples ganância por lucros extravagantes, nos níveis mais elevados da hierarquia, pode criar um ambiente igualmente propício à sua ocorrência. Caso típico foi publicado em diversos jornais no episódio da empresa Enron, quando as manchetes destacavam que “esconder números é mais comum do que se pode pensar”(1) , ou a notícia veiculada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o título “Balanços: autarquia divulga 14 tipos de falhas nas demonstrações”(2). Podemos observar que, em grande número dos casos noticiados, as fraudes geram um círculo vicioso em que os beneficiados diretamente, bem como os demais participantes indiretos podem não ter interesse na solução do problema.

Na prevenção de fraudes o investigador deve fazer a análise dos métodos utilizados e a forma como as pessoas podem estar envolvidas. A estrutura de uma organização criminosa podem ser encontradas três posições (idealizador – técnico – colaborador) em que as pessoas podem estar envolvidas.

Em muitas situações as fraudes são planejadas por alguém (idealizador) que se beneficiará direta ou indiretamente da situação e cujo êxito decorre do seu alto poder de liderança e persuasão sobre as demais pessoas da organização, a quem convence  da necessidade de realização de práticas inadequadas.

São exemplos deste tipo de atitude a maquiagem do balanço, a reclassificação de ativos de longo prazo para curto prazo e de passivos de curto prazo para de longo prazo com o objetivo de melhorar o índice de liquidez e, assim, obter empréstimo bancário ou parcelamento de créditos tributários. Tal manipulação pode também decorrer da inclusão de gastos de caráter pessoal de membros da diretoria como despesas operacionais ou da exclusão de determinados benefícios na remuneração dos executivos por meio de pagamentos “por fora”.

Em todos os aspectos estudados a pessoa do idealizador deve ser o foco de atenção, em especial quando o trabalho estiver direcionado para a prevenção de fraudes,  pela sua capacidade de influenciar empregados e diretores na utilização de procedimentos inadequados. O investigador, por outro lado, deve adotar uma atitude de neutralidade com o objetivo de não ser influenciado, pois na prática é possível encontrar uma das seguintes atitudes por parte do investigador, em relação às fraudes:

  • considerar o procedimento inadequado;
  • aceitar como normais as práticas encontradas;

A primeira atitude indica que o idealizador não teve êxito no seu propósito, cabendo ao investigador examinar o ambiente de controle interno propondo medidas corretivas por intermédio de recomendações que visem a prevenção da ocorrência de fraudes.  A segunda atitude do auditor pode caracterizar uma das seguintes situações: (a)  negligência (indiferença ao resultado da ação ou omissão); (b) imprudência (submissão ao risco do resultado da ação ou omissão) ou (c) imperícia (incompetência para a prática da ação ou omissão). Neste caso o profissional estará sujeito às normas éticas, principalmente se ficar comprovado que, por imperícia, aceitou como normais os procedimentos adotados.

Ocorre que, para atingir seu objetivo o idealizador precisa capturar outras pessoas (técnicos operacionais) com o objetivo de comprometê-las, ora identificando fatos da sua vida particular, ora mediante constrangimentos de diversas naturezas, inclusive por meio de benefícios patrimoniais ou financeiros. Assim, faz com que o técnico fique refém e passe a relacionar seus interesses profissionais com o sucesso da ação fraudulenta proposta. Quando nada disso der certo é possível encontrar situações em que o idealizador realiza chantagem(3) para atingir seus objetivos.

O participante passivo ou colaborador é na realidade um “inocente útil” que não deseja quebrar a “cadeia da felicidade” ou o “sadio espírito de equipe”. Além da legítima preocupação com a garantia do emprego procura ficar sempre na condição de executor de ordens. São, na realidade, pessoas que, pelo baixo nível hierárquico que ocupam na organização, não têm consciência dos fatos e nem de sua gravidade, além de não ter poder para propor alterações.

A ação dos interessados na prática de fraudes normalmente é desenvolvida de modo camuflar os desvios mediante o uso do processo de ocultação na contabilidade. Entre os principais processos de ocultação podem ser destacados:

  • omissão das transações;
  • registro enganoso na contabilidade e
  • manipulação dos lançamentos contábeis e
  • anulação de controles internos existentes.
  • Desqualificação de relatório da auditoria interna.

Nos próximos dias será divulgado cada uma destas situações que revelam o modo de atuação de delinquentes que desejam quebrar as barreiras de sistemas de controle voltados para a prevenção de fraudes.

 

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FRAUDE DA PIRAMIDE: El País de hoje (20/11/2008)

Posted by Observatório de Controles em dezembro 18, 2008

O Jornal Espanhol El País divulga hoje noticia de que o Governo da Colômbia pede às empresas “piramidais” que devolvam o dinheiro para que fiquem livres da abertura de processos criminais. O objetivo é interromper o problema causado por empresas conhecidas como “pirâmides”  que oferecem ganhos exagerados por depósitos em dinheiro a curto prazo. O assunto estourou na semana passada quando os administradores de várias dessas companhias em distintas regiões não honraram os compromissos com os poupadores. Segundo a polícia nos últimos três anos existem  pelo menos 240 dessas companhias piratas que podem arrecadar uns 800 milhões de dólares e quebraram  por não poderem cumprir sua promessa de ganhos fáceis e retorno do dinheiro quando desejado.

É incrível como no século XXI ainda ocorra este tipo de fraude e dentro do propósito deste Blog vamos esclarecer alguns dos seus aspectos, históricos e práticos.

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TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL: INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO

Posted by Observatório de Controles em dezembro 18, 2008

A Transparência Internacional (TI) divulgou pesquisa sobre o pagamento de subornos ou de percepção da corrupção que foi realizada pelo Gallup International por meio de 2.742 entrevistas com executivos seniors de empresas espalhadas por 26 países e territórios, inclusive o Brasil.

 A pesquisa de 2008 permite identificar três tipos de suborno:

1. Suborno de políticos de alto escalão e partidos políticos

2. Suborno de funcionários públicos de baixo nível

3. Uso de relações pessoais ou familiares para ganhar contratos públicos.

A pesquisa inclui também a percepção de suborno pelos setores incluindo construcao de obras públicas,  construção civil e propriedades além de óleo e gas.

Para ter acesso à pesquisa clique aqui: 

Pesquisa Transparencia Internacional

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Auditoria na Prefeitura de São Luís e o Editorial do Jornal Pequeno

Posted by Observatório de Controles em novembro 25, 2008

Data de Publicação: 21 de novembro de 2008

Editorial desta sexta feira revela que ainda existe uma grande confusão entre o que é auditoria e o que controle interno. No caso de mudança de governo é perfeitamente justificável que o novo governante determine a realização de uma auditoria para conhecer a real situação patrimonial e financeira da Prefeitura.

Pode ser uma auditoria contábil, de conformidade ou de desempenho. Embora neste caso deva tratar-se de auditoria contábil, vez que a de conformidade ou de desempenho é da competência do próprio Tribunal de Contas que somente deve manifestar-se a partir do recebimento das demonstrações contábeis e fiscais, via Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como a noticia revela que será uma auditoria de controles internos fica a dúvida do que seria uma auditoria de controles internos, vez que a avaliação de controles internos é da competência do Tribunal de Contas e constitui uma ação permanente da administração pública desde as primeiras Constituições Brasileiras com maior detalhamento a partir do Decreto-lei 200/67 e mais recentemente da Constituição de 1988 que previu a existência de três focos de controle: (a) o controle interno de cada Poder; (b) o controle interno integrado implementado pela reunião dos três Poderes e (c) o controle externo.

Por outro lado, para os iniciados em Contabilidade e Auditoria fica a dúvida do que seria uma auditoria de controles internos já que o que cabe desde sempre (e não só na mudança de governo) é aos auditores dos Tribunais de Contas a aplicação de questionários com vistas à avaliação dos controles internos em todos os níveis da administração.

Se o que se pretende é uma avaliação dos controles internos cabe verificar nos relatórios anteriores da Corte de Contas quais as situações levantadas e as oportunidades de melhoria sugeridas bem como o cronograma estabelecido para sua implementação.

Também pode ser entendido que será feita uma nova estruturação de controles internos e neste caso pode-se chegar à conclusão de que será feita uma revisão dos controles internos tanto do Poder Executivo, como do Legislativo e do Tribunal de Contas.  Esta é uma medida importante porque a cultura instalada no setor público ainda é de que o Controle Interno é da atribuição e responsabilidade do Poder Executivo.

Por outro lado, os auditores que forem designados para a realização da tarefa em qualquer dos objetivos acima precisam estar alertas vez que muitas vezes os novos gestores empolgados com o êxito eleitoral utilizam as auditorias para fazer a revisão de bons controles por controles precários.

A maioria dos casos que conheci nos 40 anos de servidor público foram: (a)  por inexperiência dos novos gestores e (b) por esperteza de pessoas mal intencionadas que se aproveitam da proximidade com os novos gestores.

Para ler a noticia clique aqui:  Auditoria Prefeitura de São Luiz

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O LFB (Laboratório Francês de Biotecnologia) e o Ministério da Saúde

Posted by Observatório de Controles em outubro 28, 2008

O Correio de Sergipe de hoje (28/10/2008) traz notícia de que uma auditoria realizada pela empresa francesa LFB, contratada pelo Ministério da Saúde, apontou supostas irregularidades nas bolsas de coleta de sangue em Sergipe.

Segundo o relatório, o material não estava em temperatura adequada, além de falhas na limpeza, poeira e fungos. O Diretor do Hemose – Centro de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe – negou as informações e disse que a qualidade do sangue está garantida.

O mais interessante é que em 02/06/2004 o Correio Braziliense publicou matéria com a seguinte manchete: “LFB impedido de negociar”.

Para enviar plasma brasileiro para a França, o LFB contratou a Fundação do Sangue, com sede em São Paulo. Uma vistoria do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo atestou que a empresa não tem condições para armazenar plasma.

Pelo visto, o LFB é fornecedor de serviços (auditoria) e também parceiro na área de hemoderivados. Perguntar se este não é caso de conflito de interesses não seria mal!

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Contador é o guardião da informação sobre o patrimônio público

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

14/10/2008

Portal Contábeis

http://www.portalcontabeis.com.br/noticias.aspx?id=529

A transparência no setor público é um dos principais temas de debates políticos e vem à tona em anos eleitorais, como este. Para dar base a essa forma de gestão governamental entra em cena o contador, que tem a responsabilidade de gerar informes sobre a real situação dos bens, direitos e obrigações, assim como receitas e despesas que a entidade pública utiliza para prestar serviços à sociedade.

“Sua importãncia para a transparência decorre exatamente da tutela que o contador tem sobre as informações que devem ser disponibilizadas para o cidadão, como, por exemplo, revelar a origem dos recursos arrecadados e sua destinação em termos de programas e ações do governo”, explica o controlador-geral do município do Rio de Janeiro, Lino Martins da Silva.

Hoje, Silva participará de palestra sobre a transparência no setor público. Ele diz que sua apresentação estará focada em duas vertentes: a primeira diz respeito à efetiva implementação do controle no setor público segundo modelo estabelecido pela Constituição, nos artigos 70 e 74; e a segunda indica que, além do tradicional exame da legalidade, o sistema de controle público deve examinar a gestão pelos aspectos da econominicidade, eficiência e eficácia.

“Com tal mudança é que daremos sentido e finalidade à idéia de evidenciação que expressa melhor o que é denominado de transparência segundo a qual os órgãos de controle, além do exame da legalidade orçamentária, precisarão evoluir para uma análise de maior qualidade, apurando o resultado econômico das ações governamentais.” Para ele, não adianta seguir todos os trâmites de uma licitação se o serviço ou material adquirido não atender às funções a que se destina.

O controle de tal transparência conta com ferramentas que, segundo Silva, podem ser divididas em duas partes. “A primeira diz respeito à propria ação dos contadores e refere-se ao Código de Ética da Profissão e à adesão aos princípios fundamentais de contabilidade. A segunda sobre a própria estrutura dos órgãos de controle que deve ser integrada por todos os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e à independência e autonomia dos setores voltados para o controle. “Para tanto, o controlador destaca que é preciso que tais setores sejam classificados como função de estado e não de governo, pois quando enquadrados neste último, têm-se revelado sob forte influência dos ciclos políticos.

Silva diz ainda que é preciso aprimorar o processo de melhoria “pela necessidade de exorcizar um passado dominado pelo sistema orçamentário e financeiro, com a predominância na apuração das necessidades de caixa dos Tesouros”. Para tanto, sugere a criação de um moderno sistema de controle que rompa com equívocos do passado. “Refiro-me à mudança nos sitemas de controle a partir da Constituição de 1988 e que efetivamente ainda aguardam sua implementação ja que qualquer análise revelerá a grande ênfase aos aspectos da legalidade orçamentária do patrimônio público.”

Na prefeitura carioca, a Controladoria-Geral mantém um site denominado Rio Transparente que, de acordo com Silva, apresenta toda execução financeira do dia anterior no que se refere à despesa, e do mês, em relação à receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi e é um instrumento muito importante para o acompanhamento das finanças públicas e, neste aspecto, um dos seus focos é a transparência. Entretanto, algumas de suas premissas que ampliariam a transparência ainda não foram implementadas, como é o caso do sistema de custos na administração pública.

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O controle externo do Poder Público

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

Blog do Noblat

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=101416&a=112

Enviado por Renato Casagrande – 8.5.2008| 8h14m

A nossa sociedade vive o agravamento das tensões derivadas da endêmica corrupção, de problemas de eficiência e eficácia dos serviços e dos órgãos públicos e do rechaço que estas insuficiências provocam na cidadania. Portanto, há muito que fazer no âmbito da integração institucional, da organização e da metodologia para reverter esse quadro.

O primeiro desafio é integrar, de forma segura, instituições de controle e sociedade civil. O amplo poder decisório dos mandatários da vontade popular torna necessário aperfeiçoar as atividades e normas de controle no âmbito público.

Ao conhecer razoavelmente os resultados da ação de seus representantes é que o cidadão-eleitor poderá renovar nos períodos eleitorais, com alguma segurança, a confiança neles depositada. Assim, entende-se por controle todos os mecanismos voltados a um equilíbrio razoável e prudente entre as liberdades e direitos coletivos e individuais, por um lado, e as faculdades de poder que estes mesmos agentes sociais atribuem a seus representantes.

Esta concepção de controle é parte indissociável do sistema de “freios e contrapesos” e se constitui em instrumento de preservação da democracia pelo equilíbrio entre os Poderes republicanos.

Para cumprir esse papel, é preciso suscitar o interesse e promover a capacidade fiscalizatória da sociedade sobre as ações estatais. Nesse sentido, o Congresso Nacional deve reger a orquestra de atores sociais interessados no controle da gestão pública: Tribunais de Contas, órgãos de controle interno, mídia e organizações não-governamentais (ONGs).

Devemos, nós parlamentares, avaliar informações e elementos trazidos de todo o espectro social, além de criar mecanismos de transparência da informação pública.

A Constituição atribui ao Legislativo, Tribunais de Contas e sistemas de controle interno missões específicas de examinar as ações estatais, cobrar explicações e impor penalidades e limites quando exerçam atividades ilegais.

Por mais relevante que seja o controle difuso pela sociedade, a possibilidade de um controle real sobre os abusos de poder depende de mecanismos ancorados em instituições que disponham de recursos materiais para agir sobre o Estado, como informação, tecnologia e poder que, predominantemente, o próprio Estado detém.

Dentro deste universo, também há muito que fazer. O Legislativo dispõe de instrumentos para exercer o controle do poder público, mas usa-os do alto de uma timidez inaceitável e de forma assistemática. Cito alguns: temos a prerrogativa de aprovar ou não os recursos para cada ação pública, mas entregamos ao Poder Executivo a maioria das decisões macroeconômicas do Orçamento e as grandes proporções da aplicação dos recursos entre as diferentes áreas e políticas; contamos com vasta quantidade de informação dos sistemas de controle, particularmente do Tribunal de Contas da União, mas praticamente as desprezamos na elaboração e aprovação de leis e planos; prerrogativa de julgar todo ano as contas globais dos Poderes. Este poderoso recurso político, no entanto, é pouco conhecido e, sistematicamente, ignorado; a Constituição nos confere a possibilidade de sustar atos do Executivo que exorbitem de seu poder regulamentar, a exemplo das medidas provisórias, o que permitiria eliminar interferências indevidas nas prerrogativas legislativas.

Portanto, é preciso empenho na construção do papel do Legislativo como maestro promotor e integrador das ações de controle da coisa pública.

A nossa agenda é ampla e desafiadora. Vejamos: construir canais confiáveis de integração entre as instituições de controle, e, sobretudo, entre estas e os grupos sociais; estender-nos no conhecimento e na melhoria dos instrumentos e metodologias de controle, bem como dos processos de trabalhos internos que permitem exercitá-los; por fim, integrar os recursos disponíveis aos sistemas de controle de modo que permita ao Congresso comprovar se as normas fixadas para o Poder Público estão sendo cumpridas pela ação estatal e corrigir desvios.

A missão de destrinçar essas e outras questões referentes foi aceita pelo Senado Federal. Mais especificamente no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, realizar-se-á, entre os dias oito de maio e 12 de junho próximo, ciclo de debates sob o título geral de “Controle Público – Instrumento de Cidadania”. O evento se dará sob duas vertentes: integração do Legislativo ao controle feito pela livre organização da sociedade e ação sistemática, estruturada e profissional de um sistema de instituições públicas voltadas para essa finalidade.

O desafio é, portanto, fascinante e inadiável, pois estamos diante da oportunidade de aproximar o Parlamento da sociedade civil.

Renato Casagrande é capixaba, de Castelo. Tem 47 anos, é engenheiro florestal e advogado. Foi deputado estadual, vice-governador do Espírito Santo e deputado federal. Está no primeiro mandato de senador e exerce a liderança do PSB no Senado Federal.

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Crise financeira ataca grandes corporações

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

Parece que já temos a nossa versão verde-amarela de subprime, considerando as perdas milionárias (ou bi?) da Sadia, Aracruz e Votorantim noticiadas recentemente. Como sempre acontece em filmes de terror a culpa é do mordomo e por isso talvez tenham demitido o CFO.
Fernando Blanco define a subprime verde-amarela assim: “Estrutura de negócio vendida por agentes excessivamente ambiciosos, cuja meta é gerar receitas no curto-prazo, e que é comprada por clientes pouco esclarecidos. Todos os envolvidos, vendedores e compradores, negligenciam os riscos envolvidos na transação”.
Mais informações no blog de José Paulo Kupfer, em Crônicas da economia brasileira.

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Controle não era levado a sério

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

Sobre o assunto recomenda-se a leitura do artigo de Vagner Jaime Rodrigues publicado no Diário da Manhã, de Goiânia, em 26/10/2008 que diz textualmente o seguinte: “No passado, falhas em instituições financeiras e empresas em geral em controles internos eram vistas de maneira negligente. Em 2002, fraudes financeiras e contábeis na Worldcom, Tyco e Enron despertaram o mundo para essa história de ter mais cuidado com o controle interno. Mas, pelo jeito, o sinal amarelo naquele período não foi levado a sério, apesar da adoção de leis mais rigorosas de governança”.

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Alemanha quer Suíça em lista negra de paraísos fiscais

Posted by Observatório de Controles em outubro 27, 2008

Conforme reunião realizada em Paris a Alemanha acusou a Suíça de oferecer condições propícias para que o contribuinte alemão fraude o fisco germânico. A notícia leva à reflexão se eles acham mesmo que paraíso fiscal é sinônimo de fraude e sonegação ou se não é a ineficiência da máquina fiscalizadora germânica.

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